Com a aproximação de períodos festivos, a Administração da Associação reforça as diretrizes para garantir a segurança, a tranquilidade e o bem-estar de todos os nossos residentes, seus familiares e animais de estimação.

Informamos que é terminantemente proibida a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido (barulho de explosão) em toda a área de abrangência da Associação.

Esta medida não é apenas uma norma interna, mas o cumprimento de legislações vigentes que visam proteger a saúde pública e o meio ambiente.

A proibição está respaldada pelas seguintes legislações:
• Lei Estadual nº 17.389/2021 (São Paulo): Proíbe a queima, o manuseio e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Estado.
• Lei Municipal: (Caso a associação esteja em Cotia ou São Paulo, ambas possuem leis específicas que reforçam a proibição estadual com multas severas).
• Estatuto / Regulamento da Associação: O descumprimento das normas de silêncio e segurança do loteamento sujeita o infrator a multas administrativas previstas em nosso regimento.

O barulho excessivo causado pelos fogos com estampido gera graves transtornos para:
1. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Que possuem hipersensibilidade auditiva.
2. Idosos e Enfermos: Que podem sofrer picos de estresse e desorientação.
3. Animais de Estimação e Fauna Local: Causando pânico, fugas, atropelamentos e, em casos graves, paradas cardiorrespiratórias.

Contamos com a colaboração e a empatia de todos para mantermos o ambiente de paz que caracteriza a nossa Associação.

Atenciosamente,
Administração Associação Carneiro Vianna

LEI Nº 2070, DE 12 DE ABRIL DE 2.019.
http://leismunicipa.is/fqobx

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CONSULTE SEMPRE O REGULAMENTO INTERNO DO RESIDENCIAL

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